Na tribuna, vereador Levi Oliveira defende vigilante afastado após caso na UFS

Na sessão ordinária desta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Levi Oliveira (PP) utilizou a tribuna para defender a categoria dos vigilantes, destacando dois episódios recentes que evidenciaram a necessidade da discussão sobre a valorização e reconhecimento para esses profissionais.

O parlamentar iniciou seu pronunciamento citando o caso de um vigilante que flagrou um professor consumindo bebida alcoólica em uma sala de aula, na presença de estudantes, na Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde o docente lecionava. Ao ser advertido pelo profissional de segurança, o professor o confrontou, afirmando que estavam apenas se divertindo e que a sala de aula era de sua autoridade.

Após o episódio, o vigilante teria sido afastado do cargo. No entanto, diante da grande repercussão do caso, chegou a ser readmitido pouco tempo depois. A situação gerou debates sobre o respeito ao ambiente educacional, os limites de conduta dentro das instituições de ensino e a valorização da categoria dos vigilantes, uma vez que a decisão inicial de afastar o profissional após o ocorrido causou revolta.

“O vigilante, no uso de sua atribuição, foi repreendê-lo, fazendo o seu papel e seu serviço. E o que aconteceu com o vigilante? Foi chamado a atenção e foi demitido. Um professor, que era para dar o exemplo e ser um espelho para seus alunos, foi pego com bebida alcoólica na própria sala de aula. Lógico que com toda a repercussão, a própria empresa voltou atrás e ele foi chamado novamente para trabalhar. Mas fica aqui nossa indignação, pois acredito que estamos em uma inversão de valores. A pessoa que estava fazendo seu trabalho, fazendo o uso da lei, foi repreendido e hostilizado”, alegou.

O vereador ressaltou ainda que o trabalho da categoria deve ser mais reconhecido e respeitado, alegando que os vigilantes exercem uma função essencial para a garantia da ordem da segurança de instituições. “Parabéns ao vigilante pela força de fazer o seu papel e estar representando aquela farda. Tenho muito apreço e carinho por essa categoria e vou defender aqui a todo momento que for preciso”, garantiu.

Na sequência, Levi criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do veto à aposentadoria especial para a categoria. Por maioria, o STF entendeu que a atividade de vigilante não se enquadra como especial para que haja a concessão do benefício diferenciado, tema que vinha sendo debatido nos últimos anos. O Supremo determina que a aposentadoria especial deve estar fundamentada na comprovação de periculosidade ou na efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde. No entendimento dos ministros, nenhum desses critérios se aplicariam aos vigilantes.

“Agora, no dia 13 de fevereiro de 2026, por seis votos a quatro, vigilantes, armados ou não, não têm direito à aposentadoria especial pelo INSS. Eles que estão na ponta, nos defendendo dentro dos postos de saúde, de escolas e de outras instituições, fazendo a segurança e o seu serviço de proteção não só do patrimônio, mas também das pessoas. E foi vedada a aposentadoria especial para os mesmos”, repudiou, enfatizando a declaração do ministro Alexandre de Moraes sobre a atividade não se caracterizar como especial e não se poder afirmar que os riscos enfrentados são comparáveis aos das guardas municipais.

“A gente pode refletir: será mesmo que não tem uma periculosidade, não tem uma exposição ao risco? Os nossos amigos vigilantes na sua atribuição, dando o peito para poder defender em uma situação de perigo, portando arma de fogo. Isso não é um serviço de periculosidade? Eles não têm direito à aposentadoria especial? Essa é a nossa indignação no dia de hoje. Minha solidariedade a nossos amigos vigilantes, porque foi feito o Estatuto de Segurança Privada pelo senador Laércio Oliveira, com tudo definido para que possam ter uma qualidade maior no seu trabalho, e infelizmente o STF vota contra a categoria”, expressou o parlamentar.