Educação e Segurança Pública são discutidos em Audiência Pública de autoria de Levi Oliveira

A Educação e a Segurança Pública no município de Aracaju foram os assuntos abordados na Audiência Pública ocorrida na última sexta-feira, 21, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP). A reunião visou atender a necessidade de discussão sobre medidas eficazes para a melhoria da segurança viária e a redução de sinistros de trânsito.

Foram convidados o superintendente municipal de Transporte e Trânsito (SMT), Nelson Filho, o Tenente Coronel Silveira, a coordenadora de educação para o trânsito do Detran/SE, Tissiane Costa, a Presidente do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência, Elaine Cristina, além de Reinato Ferreira, agente de trânsito, e Raissa Cruz, superintendente da SETRANSP. O evento também contou com a participação da população local.

Levi abriu a reunião reforçando a relevância do debate diante dos frequentes sinistros de trânsito, que podem ser evitados não apenas com o aprimoramento da fiscalização dos órgãos responsáveis, mas também com a educação e conscientização dos jovens que um dia estarão nas vias do município. “Todos nós, em algum momento do dia, somos pedestres, ciclistas ou passageiros; o trânsito é um espaço compartilhado e como tal, deve ser um ambiente de respeito, de segurança e de cooperação. Infelizmente, o que vemos hoje é um desrespeito às normas de circulação, imprudência e muitas vezes tragédias que poderiam ser evitadas”, afirmou.

Educação é fundamental

O primeiro convidado a falar foi o superintendente Nelson Felipe da Silva Filho, que apontou os motoristas de motocicletas como o grupo mais propício à participar de um sinistro de trânsito. “Devido a condição socioeconômica do nosso país, as motos se transformaram numa febre. As autoescolas precisam ensinar as pessoas a andar de moto. As pessoas recebem uma habilitação de moto, mas não sabem dirigi-la. O mesmo para o carro. O veículo é uma arma. E para você saber conduzi-lo, é preciso estar devidamente habilitado. Não como diz o código, mas devidamente habilitado sabendo dirigir. Enquanto não tivermos essa consciência, nós não teremos paz no trânsito”, disse.

Em seguida, o Tenente Coronel Silveira destacou a eficácia de uma fiscalização rígida, mas indagou sobre o desempenho da conscientização nesse processo. “A avenida Inácio Barbosa era a rodovia que mais matava gente no estado até 2021. Após a fiscalização através do monitoramento de câmeras, praticamente zerou a quantidade de sinistros. Mas será que o cidadão só vai aprender se ele for autuado? É essa a nossa realidade? Só este ano, nas rodovias estaduais de Sergipe, mais de 70 pessoas já perderam suas vidas”, questionou o comandante.

Tissiane Costa apontou o mundo atual como excessivamente acelerado, o que contribui para os acidentes no trânsito. “‘Desacelere: Seu bem maior é a vida’ foi o tema educativo definido para 2025 pelo SENATRAN. Quando eu vou fazer uma travessia numa faixa de pedestre, eu preciso desacelerar. Eu preciso entender que existe o motorista, que existe o ciclista, que existe o tempo de reação que uma pessoa idosa vai fazer uma travessia com uma velocidade menor. A gente precisa entender que somos atores no trânsito”, pontuou a coordenadora.

Elaine Cristina salientou a inclusão de pessoas com deficiência no debate à educação e segurança do trânsito como um desafio ainda a ser superado. “Muitas vezes se constrói uma política pensando no perfeito. Há o corredor para o motorista, mas cadê o semáforo sonoro com botoeiras para permitir que pessoas com alguma dificuldade possam atravessar de forma autônoma? Com os ônibus, pensam que é só rampa. Mas cadê um motorista bem informado? Cadê a sociedade entendendo que muitas vezes não é só dar a mão para o carro passar?”, indagou.

Reinato ponderou as barreiras no processo de educação das condutas de trânsito. “Adulto é difícil de educar. Se ele mesmo não se sensibilizar para mudar o comportamento, afinal o assunto que a gente mais trata é mudança de comportamento, infelizmente não conseguiremos ter uma evolução”, disse. O agente também destacou a importância de sair do óbvio quando for tratar do tema: “A gente esquece de infrações de natureza leve-média, mas que fazem toda diferença. É comum ver pessoas com o capacete desafivelado e motociclista sem o uso de retrovisores.”

Por fim, Raissa Cruz abordou o transporte público como um dos alvos de políticas a fim de diminuir os acidentes nas vias públicas. “As políticas que nós temos buscado fomentar são de prioridade ao coletivo. O ônibus vai ter um livre trajeto para passar, o tempo de deslocamento diminui para aquele veículo que está levando a maioria da população, já que, em dados nacionais, 70% da população utiliza transporte público, além de evitar que ele esteja junto disputando espaço nas vias com outros modais”, afirmou a superintendente.

Projeto de Lei

A partir do cenário que foi debatido na audiência, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei n° 079/2025 que tem como intuito o incentivo à educação no trânsito desde a infância, promovendo a conscientização de crianças e jovens sobre a importância das regras de circulação e a adoção de comportamentos seguros.

O projeto de lei do vereador propõe ações educativas para pedestres, ciclistas e motoristas, integrando a conscientização sobre o trânsito ao currículo escolar. Levi destacou que a iniciativa também buscará abordar o uso de patinetes elétricos, recentemente introduzidos no município e passíveis de acidentes. Além disso, o projeto visa proteger pedestres e ciclistas, os mais vulneráveis no trânsito, garantindo deslocamentos seguros e dignos.

“Queremos ir além da simples aplicação da lei: buscamos construir uma cultura de trânsito mais humana e responsável, onde a empatia e o respeito ao próximo sejam valores fundamentais. Isso só será possível através da educação, do envolvimento da sociedade e da participação ativa de cada um de nós”, declarou o vereador. O projeto segue para votação na Câmara.