Levi Oliveira tem PL sobre desafetação de área pública no bairro Luzia sancionado pela Prefeita Emília Correia
Nesta quarta-feira (8), a Prefeita Emília Correia sancionou o projeto de lei n° 107/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP), que altera a ementa e o artigo primeiro da Lei Municipal nº 6.112, de 27 de dezembro de 2024. A proposta ajusta a redação da norma que trata da desafetação e alienação não onerosa de um trecho da Rua Palmira Ramos Teles (antiga Rua “A”), no Bairro Luzia.
A mudança esclarece que o terreno, pertencente ao Município de Aracaju, será convertido de bem de uso comum do povo para bem dominial da Prefeitura. Essa alteração visa garantir um melhor aproveitamento da área e reduzir custos para os cofres públicos.
O PL foi aprovado em 25 de março pela Câmara Municipal de Aracaju, com um substitutivo que estabelece o prazo de concessão de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Público Municipal.
Segundo Levi Oliveira, a proposta corrige um equívoco na redação original, reforçando que a desafetação e alienação da área devem ocorrer de forma não onerosa. “O projeto atende a um relevante interesse público, permitindo a edificação de um equipamento público no local, além da construção do novo templo da Igreja Presbiteriana do Brasil, que precisa de um espaço maior para acomodar sua crescente comunidade”, explicou o vereador.
A Igreja Presbiteriana do Brasil (IP Sião) atua há mais de 48 anos na cidade e tem um papel essencial na assistência social e religiosa. Com a nova sede, a instituição poderá atender mais pessoas e ampliar suas ações comunitárias.
A nova redação da lei já está em vigor desde sua publicação. O vereador Levi Oliveira destacou a importância da alteração e agradeceu o apoio dos demais parlamentares. “O objetivo é desenvolver um projeto naquela área que possa atender à comunidade e a quem realmente precisa. A conquista dessa aprovação reforça nosso compromisso com o fortalecimento das instituições que fazem a diferença em nossa sociedade”, afirmou.
